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  • Projeto de Lei Ordinária nº 299/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Nascituro”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 14195/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 79/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/05/2023 11:25:26: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 79/23-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 296/2022
    Em Tramitação

    Substitui o inciso XI do art. 163 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 14140/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 31/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 15:44:16: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº31/22- CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 291/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que Fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 14040/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/04/2023 09:30:24: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER CAMU Nº 3/2023. AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 287/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município do Recife utilizarem sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 04/11/2022
    Protocolo: 13594/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 80/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 09:29:51: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº80/22- CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 282/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia” no Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 13160/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 257/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/12/2022 10:25:37: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 257/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 278/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a disponibilização, nos sítios eletrônicos da Administração Pública do Município do Recife, de plataforma direcionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 24/10/2022
    Protocolo: 12982/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 85/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/12/2022 13:43:35: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 85/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 277/2022
    Em Tramitação

    Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Municipal de Saúde do Recife

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 24/10/2022
    Protocolo: 12981/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 3/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:06:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 203/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a divulgação da relação dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7285/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 25/2022 , CLJ nº 48/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 12:44:19: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 25/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 48/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.002, de 10 de abril de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política municipal de atendimento às pessoas com transtorno invasivo do desenvolvimento - autismo no Município do Recife, e dá outras providências, a fim de incluir novo dispositivo.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7284/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 38/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/07/2022 08:41:44: Aguardando parecer

    Recebido parecer nº 38/2022-CS opinando pela aprovação.

    Aguardando CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 200/2022
    Em Tramitação

    Obriga a presença de Psicopedagogos nas Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7271/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 239/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/08/2022 11:37:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 239/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral